A Medicina Legal é a especialidade que, utilizando os conhecimentos técnico-científicos de todas as ciências que subsidiam a Medicina, tais como a Biologia, a Física, a Química e outras, presta esclarecimentos para a atuação da Justiça. A sua prática se dá através da Perícia Médica.

No Brasil, a atuação dos peritos médicos legistas, que são os peritos oficiais, está prevista no Código de Processo Penal.

Esta foi uma disciplina obrigatória nos cursos de Direito até 1997.

A importância da disciplina Medicina Legal para o operador do Direito está ligada aos ramos jurídicos que se utilizam da perícia. O objetivo de toda perícia é a formulação de um LAUDO, e é necessário familiaridade com a interpretação deste documento, bem como algum conhecimento que permita uma correta formulação dos quesitos.

A Medicina Legal é utilizada principalmente pelo Direito Penal (lesões, investigação de paternidade, problemas relacionados ao casamento, etc), mas também pode ser usada pelo Direito Civil (como na identificação da capacidade civil).

Tem a função de identificação (determinação da identidade).

Possui técnicos papiloscopistas.

A técnica de identificação policial ou judiciária é baseada nas cristas e sulcos localizados nas polpas digitais (papilas dérmicas).

Possui peritos criminais (física, contabilidade, informática, química, etc.), que fazem exames de COISAS (no IML o objeto de exame é o ser humano).

Tais exames buscam calcular trajetórias de projéteis, manchas de sangue, esperma, etc.

Os auxiliares do ICCE são os fotógrafos, motoristas, etc.

Possui peritos legistas (médicos e dentistas). Anteriormente estas funções tinham outra denominação (médicos legistas e odonto legistas).

Os auxiliares do IML são os técnicos em necropsia, auxiliares de necropsia, técnicos de laboratório toxicológico, de análises clínicas, de patologia, etc.

Atribuição do IML:

"O Instituto Médico Legal tem por atribuição necropsiar corpos de pessoas que tenham sofrido morte violenta ou suspeita e realizar exames de corpo de delito em pessoas vivas que tenham sofrido qualquer tipo de violência." (www.proderj.rj.gov.br/iml)

O trabalho do perito legista dentista é importante quando o cadáver não tem condições de ser identificado pela identificação policial (digitais), devido a carbonização, estado de putrefação, etc.

O inventário da arcada dentária do cadáver chama-se ODONTOGRAMA LEGAL. Nele o perito legista dentista anota a quantidade, identificação e estado dos dentes (se estão quebrados, se estão obturados, qual o material utilizado na obturação, etc.). O confronto do ODONTOGRAMA LEGAL com a ficha odontológica do dentista particular. Se o dentista particular não possuir a ficha odontológica do seu paciente, ele será responsabilizado com base no Código de Ética.

O exame dentário também serve como auxílio para a determinação da idade (primeira dentição = 10/10 e dentição de adulto = 16/16). Portanto, no caso de um preso em flagrante de delito que alega ser menor, caso o Delegado policial tenha dúvidas, poderá encaminhá-lo para exame de idade. E um dos itens do exame de idade é o exame dentário. Outro item é o exame do estado de conservação dos dentes (alterações, desgastes, etc.). Mas além destes, o exame de idade ainda possui outros itens.

Os peritos legistas médicos podem ser lotados:

• No necrotério (examinam os mortos)
• Na clínica médico legal (examinam os vivos – exames de lesões corporais, violência sexual, embriaguez, idade, etc.).

Os peritos criminais (do ICCE) vão ao local do crime, mas os peritos legistas não costumam ir (apesar da sua presença no local do crime ser extremamente importante).

A coloração rosada do cadáver indica intoxicação por monóxido de carbono (CO), e este é um dado que poderia ser constatado pelo perito legista no próprio local do crime.

Uma vez realizada uma necropsia, havendo necessidade de realizar um novo exame, este já não será capaz de oferecer tantos esclarecimentos quanto o primeiro.

No governo Brizola esta incumbência foi retirada da Polícia Civil (que utilizava o "rabecão"). Hoje em dia esta função é do Corpo de Bombeiros, talvez devido ao fato de que esta instituição possui mais material e recursos, e uma atividade fim semelhante (antes mesmo desta mudança a Polícia Civil muitas vezes pediu ajuda ao Corpo de Bombeiros para o resgate de corpos). Além disso, a Polícia Civil e a Polícia Militar estão constantemente em ação, enquanto que o Corpo de Bombeiros trabalha de prontidão, aquartelado e, por isso, tem mais disponibilidade (nem sempre estão nas ruas).

O governo Brizola criou o GSE – Grupo de Salvamento de Emergência. O GSE tem a função de resgatar vítimas em via pública e encaminhá-las ao hospital público mais próximo.

No caso de morte suspeita a Polícia Militar é a primeira a chegar, e fará o isolamento com fita amarela para evitar que o local seja adulterado (para que não sejam removidos os vestígios). O perito criminal produzirá, então, o laudo do local. O perito legista, por sua vez, irá elaborar o laudo do cadáver. Ambos os laudos serão encaminhados para a Autoridade Policial.

Após a liberação do local pelos peritos criminais, a Autoridade Policial deverá acionar o Corpo de Bombeiros. De lá partirá uma viatura ARC – Auto de Remoção de Cadáver, que se encaminhará, com dois bombeiros militares, à delegacia policial que a convocou. Na delegacia policial eles receberão a Guia de Remoção de Cadáver, preenchida com o endereço, além de outros dados. O ARC partirá para o local, resgatará o corpo e o encaminhará ao IML. O corpo será entregue ao IML juntamente com a Guia de Remoção de Cadáver.

Os laudos e a investigação policial buscarão determinar a CAUSA JURÍDICA da morte. A determinação da causa jurídica é de competência da autoridade investigativa.

As três causas jurídicas possíveis são:

• HOMICÍDIO
• SUICÍDIO
• ACIDENTE

A MORTE VIOLENTA se opõe à MORTE NATURAL (que é provocada por doença). A MORTE VIOLENTA é sempre abrupta, repentina, provocada por uma causa externa.

O ICCE e o IML buscam esclarecer a CAUSA JURÍDICA, criando subsídios (determinando a circunstância da morte) para que a Autoridade Policial se posicione.

A CAUSA MÉDICA pode ser de dois tipos:

• Por doença
• Por violência (competência do médico legista)

No Rio de Janeiro, um cadáver só pode ser sepultado com a DECLARAÇÃO DE ÓBITO, a qual será trocada, no cartório, por uma CERTIDÃO DE ÓBITO. Se um indivíduo morre na rua por MORTE NATURAL, ele também acaba sendo encaminhado para o IML.

A prefeitura de São Paulo oferece um serviço (SVO), realizado por patologistas, para os casos de pessoas que morrem sem assistência médica. Este serviço foi idealizado para que se pudesse determinar a causa médica da morte, de modo que as autoridades de saúde saibam a sua causa (identifique a doença que a causou). No entanto, se forem identificados vestígios de violência, o corpo será encaminhado ao IML, pois o perito legista médico é o único que pode atestar morte de origem violenta.

No Rio de Janeiro, se um indivíduo morre na rua sem assistência médica (sem possuir um médico que o assistisse, ou seja, sem ter um médico capaz de emitir a declaração de óbito), ele acabará sendo encaminhado para o IML (embora não seja esta a função deste Instituto).

Apenas o médico pode atestar:

• Nascimento
• Condições de saúde
• Óbito

• A morte natural de pessoa, ocorrida dentro ou a caminho do hospital, deverá ser atestada pelo médico plantonista ou pelo substituto, após o exame.
• Para isto, ele deverá, previamente, através de informações prestadas pelo acompanhante, identificar e contactar o médico que assistia ao enfermo, para tentar esclarecer a causa mortis.
• Se o plantonista suspeitar de morte violenta, deverá comunicar o fato à Autoridade Policial, que providenciará o encaminhamento do corpo ao IML. O médico não poderá fornecer Declaração de Óbito quando suspeitar de violência (devendo relatar o fato à Autoridade Policial da circunscrição).
• Não havendo suspeita de morte violenta e não sendo possível identificar a causa básica da morte, o plantonista poderá atestar "causa indeterminada".
• Nos locais onde não houver este Serviço de Verificação de Óbito, as mortes naturais sem assistência médica (ainda que a pessoa tenha morrido em casa, em viagem, etc.) poderão ser atestadas por médico da Secretaria de Saúde ou por qualquer médico. Onde não houver serviço de saúde, os Cartórios de Registro Civil poderão fornecer Declaração de Óbito, desde que firmada por duas testemunhas.
• O que acontece, na prática, é que o médico da Secretaria de Saúde muitas vezes não podem abandonar o seu posto para atestar este tipo de morte. Nestes casos, o problema é resolvido na delegacia policial, mas o corpo acaba sendo encaminhado ao IML (apesar da morte não ter sido violenta).
• No caso de morte de criança que não apresenta patologia previsível de levar à morte, a morte é considerada SUSPEITA. Nestas situações, há o envolvimento da Autoridade Policial, que encaminha o corpo para o IML.

Os artigos 158 e seguintes do CPP tratam DO EXAME DO CORPO DE DELITO, E DAS PERÍCIAS EM GERAL:

É uma ciência de bastas proporções e de extraordinária diversificação.

Não chega a ser uma especialidade, porque aplica o conhecimento dos diversos ramos da Medicina às necessidades do Direito. Por este motivo o perito legista médico tem que ter conhecimento destes diversos ramos.

É a Medicina a serviço das Ciências Jurídicas e Sociais.

• MEDICINA LEGAL GERAL – Estuda os deveres (Deontologia Médica) e os direitos (Diceologia Médica). São deveres do médico, por exemplo, manter sigilo sobre os seus diagnósticos e atestar óbitos de causa natural. São direitos do médico, por exemplo, cobrar honorários (ainda que por via judicial) e não atender a quem ele não queira (a não ser nos casos de urgência e emergência, ou quando não haja outro médico para realizar o atendimento).

• MEDICINA LEGAL ESPECIAL – Estuda os capítulos referentes à antropologia médico-legal (estudo do homem), traumatologia médico-legal, sexologia médico-legal, toxicologia médico-legal, psicologia forense, tanatologia (estudo da morte), etc. Este é o objeto de estudo da Medicina Legal aplicada ao curso de Direito.

Do latim peritia, ae, que significa experiência, saber, habilidade. Enfim, é o domínio de certa matéria.

É todo exame realizado com a finalidade de esclarecer fatos do interesse da justiça.

A perícia em estudo no momento é a PERÍCIA MÉDICO-LEGAL.

Ela pode ser determinada somente pela Autoridade Policial e pela Autoridade Judiciária. No entanto, somente o juiz pode solicitar exame de sanidade mental.

O Ministério Público tem que solicitar a perícia por intermédio do juiz. O juiz, por sua vez, o faz via memorando. A Autoridade Policial deverá requerer através de ofício.

Autoridades policiais são o Delegado de Polícia, o Ministro da Justiça (chefe da Polícia Federal), o Secretário Estadual de Segurança, etc.

Os dispositivos legais que tratam da perícia são:

• CPP – artigos 158 a 184 e 275 a 279
• CPC – artigos 145 a 147 e 420 a 439

Do latim peritus, a, um, que significa o que sabe por experiência, hábil, instruído.

É um apreciador técnico, assessor da autoridade. É o técnico ou especialista que opina sobre as questões que lhe são submetidas pela Autoridade Policial, a fim de direcionar suas investigações, ou pela Autoridade Judiciária, para propiciar ao julgador formar a sua convicção.

São que exercem este mister por atribuição de cargos públicos.

São aqueles designados pela autoridade para suprirem a falta de peritos oficiais. São peritos habilitados (não existem mais os peritos leigos). Antes de realizarem a perícia, prestam o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo que lhes é confiado.

Os exames periciais são realizados por dois peritos, não intervindo as partes para indicá-los. A redação antiga da lei usava a expressão "por peritos", mas em 1994 foi estabelecido o quantitativo de dois peritos.

As partes não podem intervir (afinal, nem mesmo a Autoridade pode fazê-lo).

Funciona apenas um perito, podendo cada litigante indicar um ASSISTENTE TÉCNICO.

Este perito é um especialista (privado) de confiança do juiz. É o próprio perito quem arbitra os seus honorários.

O juiz pode inclusive nomear peritos (não oficiais) que são também peritos oficiais.

O ASSISTENTE TÉCNICO é pago pela parte para acompanhar o trabalho do perito nomeado pelo juiz. Ele poderá concordar com o laudo do perito nomeado, quando então ele assinará na parte inferior do documento. Caso ele não concorde, ele irá elaborar laudo em separado, e tentará convencer o juiz de que o seu laudo é o que está mais próximo da verdade. O juiz pode se convencer que o laudo do ASSISTENTE TÉCNICO de uma das partes está mais correto (ele utiliza o seu livre convencimento, ou seja, suas decisões não estão adstritas ao laudo).

Ambas as partes (autor e réu) podem indicar, cada uma, o seu ASSISTENTE TÉCNICO.

O perito nomeado recebe os seus honorários antes da sentença, e estes são pagos pela parte que solicitou a perícia. Se foi o juiz quem determinou a perícia, eles são pagos pela parte autora. Ao final da demanda, os honorários do perito nomeado são pagos pela parte perdedora.

Nos casos de justiça gratuita, o perito nomeado não recebe honorários.

Algumas vezes os próprios profissionais que costumam ser nomeados para peritos no foro cível elaboram o laudo gratuitamente, como forma de retribuição.

A Autoridade poderá ou não aceitar as conclusões do exame pericial.

Se o laudo é dúbio, a Autoridade pode elaborar uma quesitação complementar, com a finalidade de elucidar suas dúvidas. A Autoridade poderá também, ao invés disso, determinar que se faça outra perícia. Poderá ainda não levar em consideração o laudo em questão, quando da sua decisão. Esta última opção não é usual, pois a prova pericial é realizada com base em conhecimentos técnico-científicos, de forma que é uma prova importante, a qual, quando bem feita, é de difícil contestação (a prova pericial é considerada, inclusive, a "rainha das provas").

A Autoridade pode realizar ainda uma consulta a um profissional ou entidade fora do círculo dos peritos judiciais – alguém de notório saber, uma instituição universitária, etc. Foi o que aconteceu nos casos PC Farias (houve dúvidas quanto ao laudo dos peritos oficiais de Alagoas, tendo sido convocado o Prof. Badam Palhares, da Unicamp) e da aluna da Estácio (não existindo peritos oficiais na área que envolvia a questão, foi convocado o Prof. Ricardo Molina, também da Unicamp).

O perito nomeado (não oficial) é chamado PERITO AD HOC.

A Autoridade pode não levar o laudo em consideração, mas não pode, no entanto, eliminar o laudo. Tampouco pode impor ao perito que mude o teor do laudo, pois trata-se de uma prova técnico-científica.

O juiz tem que fundamentar a sentença. E a sua fundamentação não pode ser contrária ao laudo, em favor, por exemplo, de uma prova testemunhal. A testemunha não pode provar cientificamente, mas o legista pode. Num caso como este, a sentença poderá ser reformada no Tribunal.

A homologação do laudo é a aceitação do mesmo, e cabe a quem determinou a perícia. É uma afirmação de que o laudo parece ritualizado, completo, claro e coerente com os quesitos apresentados.

É um meio de prova, mas contém algo mais. O perito é mais do que um sujeito de prova, pois ele apresenta um juízo de valor sobre o fato ou a coisa que lhe é apresentado para exame.

Estuda e interpreta fatos intrínsecos à pessoa humana que se relacionam com questões criminais e cíveis e exige peritos médicos.

A perícia médico-legal se realiza tanto no ser humano vivo como no morto, e ainda em animais ou em qualquer coisa ou substância.

A perícia médico-legal é motivada por ações que se relacionam com acidentes de trabalho, verificação da capacidade civil, existência ou alegação de erro essencial sobre a pessoa, com o casamento (linha de parentesco, idade), etc.

Não se anulará casamento fora da idade se do casamento resultar gravidez. E o perito irá atestar a gravidez.

Observação:

A pessoa chamada a se submeter a perícia médico-legal pode, se quiser, recusar-se a realizar o exame. Ninguém é obrigado a fornecer provas contra si mesmo.

Na investigação de paternidade, por exemplo, o suposto pai pode se recusar a realizar o exame mas, neste caso, surge para o juiz uma presunção.

É a materialidade do delito (crime). É o conjunto de vestígios materiais deixados pela infração penal. É tudo que pode ser visto, ouvido, tocado, cheirado ou degustado.

Pode ser DIRETO ou INDIRETO.

É o exame do elemento corporal, material, que demonstra e comprova a existência real e material da infração.

É feito por meio de informações, depoimentos, filmes e objetos.

A autoridade oficia o hospital para que este envie o BAM – Boletim de Atendimento Médico (não sendo caso de internação ou CTI) ou o prontuário (se foi caso de internação ou CTI).

Quando não são possíveis o exame de corpo de delito direto ou indireto.

A prova técnica é a "rainha das provas". As diferenças entre as provas técnicas e as provas testemunhais são:

• A prova testemunhal baseia-se em informações fornecidas por quem viu ou ouviu alguma coisa. É, pois, eminentemente subjetiva e sujeita a uma série de falhas de ordem psicológica e até mesmo fisiológica. A prova técnica, por sua vez, baseia-se na apreciação, por pessoal especificamente qualificado para tal, dos elementos materiais relacionados com o fato. Ela é, portanto, eminentemente objetiva e de natureza concreta, tendo, às vezes, rigor matemático.
• A prova testemunhal é confeccionada pela equipe policial (delegado, escrivão). A prova pericial é produzida pela equipe da polícia técnica e, eventualmente, por peritos não oficiais.
• A prova testemunhal é válida apenas na fase policial de inquérito. Suas peças devem ser rejeitadas em juízo. A prova técnica é perene, vale em qualquer das instâncias judiciais.

São instrumentos escritos, ou apenas exposições verbais, através dos quais o médico fornece esclarecimentos à justiça.

1. ATESTADO MÉDICO

É a descrição minuciosa de um fato médico e das suas conseqüências, requisitado por autoridade competente.

Podem ser:

• OFICIOSOS
• ADMINISTRATIVOS – O atestado das condições de saúde é, por vezes, requisitado por autoridade administrativa pública (por exemplo, para concurso público, habilitação para direção de veículos, etc).
• JUDICIÁRIOS – Requisitados pelo juiz para justificar uma falta em uma audiência, um depoimento, etc.

• Nome e sobrenome do médico, subtítulos e qualificações.
• Qualificação do paciente.
• Afirmação do estado mórbido. Esta afirmação é feita sem diagnóstico médico, a não ser que autorizado pelo paciente ou pelo seu representante.
• As conseqüências do que foi apurado.

Existe controvérsia quando estão em jogo, numa mesma questão, o segredo médico e os interesses da coletividade.

Esta controvérsia envolve as doenças de notificação compulsória (onde o segredo médico fica em segundo plano).

Para minimizar estas controvérsias, utiliza-se o CID – Código Internacional de Doenças.

Observação:

O art. 302 do CP dispõe sobre os atestados de favor ou complacentes.

Se for vivo, alega que "foi vítima de ___ ...".

Se for morto, alega que "deu entrada neste instituto às ___ horas um cadáver de mulher acompanhado ___ ...".

VISUM E REPERTUM:

Visum significa "ver" e repertum significa "descrever" (detalhadamente, minuciosamente).

Por exemplo: "escoriação de cor avermelhada, medindo 20 x 10mm, localizada na face anterior do antebraço esquerdo...".

Os peritos elencam e descartam todas as hipóteses inviáveis.

Por exemplo: "o disparo não foi feito de longa distância porque ___ ....".

Representam a verdade.

Por exemplo: "o corpo sofreu impacto de arma de fogo, a curta distância, de baixo para cima, porque ___ ....

O perito deve ainda registrar sua assinatura e carimbo, e responder os quesitos.

1. RELATÓRIO MÉDICO-LEGAL

1. CONSULTA MÉDICO-LEGAL

A resposta vem sob a forma de um parecer.

 

2. PARECER MÉDICO-LEGAL

 

3. DEPOIMENTO ORAL

Conjunto de caracteres que individualizam uma pessoa, tornando-a diferente das demais.

Processo utilizado para se estabelecer a identidade de alguém.

A identificação pode ser:

• MÉDICO-LEGAL – Atribuição dos profissionais médicos.
• JUDICIÁRIA OU POLICIAL

1. ESPÉCIE

SANGUE

A função das hemácias é transportar oxigênio.

As hemácias na espécie humana e nos animais vertebrados superiores não tem núcleo (é anucleada).

Além desta características, são também verificadas o seu formato, tamanho, etc (por exemplo, os canais haruers, que atravessam os ossos, são, no caso do homem, menores e em menor número do que no caso dos animais).

Este exame é realizado no laboratório de patologia clínica.

2. RAÇA

1. TIPOS ÉTNICOS – Tipo caucásico, mongólico, negróide, indiano, autralóide.
2. Identificação racial pelos índices tíbio-femural e rádio-umeral.

Comprimento tíbia x 100

----------------------- = índice

Comprimento do fêmur

O mesmo cálculo é realizado com os ossos dos membros superiores.

3. Elementos de caracterização racial: forma do crânio, índice cefálico, ângulo facial.

1. SEXO

• CROMOSSOMIAL

• Mulher – 44+XY
• Homem – 44+XX

• GONADAL (gônadas são as glândulas sexuais)

• Homem – testículos
• Mulher – ovários

• GENITÁLIA INTERNA

• Homem – próstata, vesícula seminal, etc.
• Mulher – trompas, útero, etc.

• GENITÁLIA EXTERNA

• Homem – pênis, bolsa escrotal e seu conteúdo (testículos).
• Mulher – vulva.

• JURÍDICO

• PSÍQUICO

• MÉDICO-LEGAL

1. ELEMENTOS

• APARÊNCIA

• PELE

• PÊLOS – A presença de pêlos é constatada a partir de uma determinada idade. As características dos pêlos também são consideradas: localização, cor (o termo encanecidos significa grisalhos).

• GLOBO OCULAR – As pessoas com idade avançada apresentam o arco senil na margem da íris (arco de coloração acinzentada).

• DENTES – Os dentes também podem determinar a idade (se 16/16, por exemplo, a pessoa já tem 18 anos). O seu desgaste também pode ajudar a identificar a idade.

• RX DE OSSOS – É feito preferencialmente nos ossos das extremidades (o mais comum é o RX do punho). Com a radiografia pode-se determinar a idade óssea. Pode ser verificada uma grande movimentação da mão (grande número de propriedades). O radiologista vai pesquisar os pontos de ossificação e soldadura óssea.

1. ESTATURA
2. SINAIS PARTICULARES

Ajudam na identificação.

3. MALFORMAÇÕES
4. TATUAGENS
5. CICATRIZES
7. ARCADA DENTÁRIA

Serve para identificação e também para determinar a idade.

8. PALATOSCOPIA

Estudo do céu da boca (exame a cargo dos dentistas).

9. PROSOPOMETRIA (superposição de fotografias)

Como última opção, caso nenhuma das anteriores seja possível, é feito o exame de DNA.

Este processo é efetuado por leigos em Medicina.

O bom método de identificação é aquele que apresenta as seguintes particularidades:

• UNICIDADE – Baseia-se em elementos que só aquele indivíduo possua.

• IMUTABILIDADE – Os elementos não podem sofrer a ação do tempo.

• PRATICABILIDADE – Elementos colhidos de forma prática e não onerosa.

• CLASSIFICABILIDADE – Elementos de fácil classificação (arquivamento, recuperação, rapidez).

O DESENHO DIGITAL é a marca deixada pelos dedos, quando estes entram em contato com outro plano (impressão digital).

1. Processos antigos

• Ferrete – Método utilizado no gado e também nos escravos.
• Mutilação

2. Assinalamento sucinto

Anotação das características.

Sofre ação do tempo.

3. Fotografia
4. Retrato falado

O técnico fica à mercê do indivíduo que está narrando, que está fazendo o detalhamento.

5. Sistema dactiloscópico de VUCETICH

Cristas e sulcos Papilas dérmicas (abaixo da epiderme = derme) Visual = linhas

• NUCLEARES
• MARGINAIS
• BASILARES

Ficha individual dactiloscópica
	POLEG	IND	MÉDIO	ANEL	MIN
MD	V	2	4	2	3
ME	E	1	4	3	1

PRESILHA EXTERNA Um delta à esquerda Polegar = E Demais dedos = 2
PRESILHA INTERNA Um delta à direita Polegar = I Demais dedos = 3
ARCO Sem deltas Sem núcleo central Polegar = A Demais dedos = 4
SEM POLPA DIGITAL OU SEM DEDO OU NÃO TEM FALANGE 0 (zero)
TEM MAS NÃO TEM COMO FAZER A TOMADA DA IMPRESSÃO POR ALGUM MOTIVO X (xis)

É um estudo não somente dos traumas como também dos agentes que os causam. Este estudo dá uma exata noção, para a autoridade competente, da dinâmica dos eventos (lesões e agentes que as produzem).

O agente é a ação, a dinâmica do evento.

É a parte da Medicina Legal que estuda os traumas, as lesões e os instrumentos ou objetos vulnerantes, permitindo estabelecer a eventual dinâmica e até mesmo a autoria envolvida no caso.

Energia vulnerante capaz de produzir a lesão.

Pode ser:

• Mecânica (opção que será tema do estudo deste texto)
• Térmica
• Elétrica
• Química
• Etc.

É a conseqüência, o produto do trauma.

Produzida por instrumentos que agem através de energia mecânica.

Decore do impacto contra o corpo de agentes vulnerantes em que o ponto de contato com a vítima não tem ponta ou gume (fio).

O objeto contundente vai de encontro ao corpo da vítima, ou o contrário.

• Mão fechada (soco)
• Chute
• Atropelamento
• Queda
• Etc.

Os instrumentos contundentes produzem LESÕES CONTUSAS.

1. RUBEFAÇÃO

É o avermelhado que fica depois de um tapa.

É uma lesão fugaz (desaparece logo) e, por isso, deve ser examinada imediatamente.

Alguns autores defendem que a rubefação não é uma lesão anatômica, mas sim uma vaso-dilatação (um problema funcional).

2. EQUIMOSE, HEMATOMA

• Azulada (no início)
• Violácea (arroxeada)
• Esverdeada
• Amarelada
• Desaparece

2. ESCORIAÇÕES

As escoriações são o "ralado". É o arrancamento traumático da epiderme.

A escoriação não forma cicatriz. Ela regenere, pois não atinge a derme.

Só resulta em cicatriz a lesão que atinge a derme (forma-se, neste caso, uma ferida).

Só é ferida a lesão que atinge a derme.

3. FRATURAS, LUXAÇÕES, ENTORSES

Luxação é o desencaixe articular dos ossos (perda da superfície articular; a região não articula mais).

A primeira luxação decorre de um trauma violento, mas as demais podem decorrer por motivos sem violência.

A entorse ocorre quando a articulação faz um movimento além da capacidade dela.

4. FERIDAS CONTUSAS

Produzida por instrumentos que agem através de energia mecânica.

Decorre da pressão e do deslizamento contra o corpo de agentes vulnerantes em que o ponto de contato com a vítima possui gume afiado.

• Faca
• Gilete
• Navalha

Observação:

O objeto cortante pode ter, além do gume (fio), uma ponta. No entanto, ele terá que ter sido usado deslizando para que se caracterize como instrumento cortante:

Os instrumentos cortantes produzem FERIDAS INCISAS.

As FERIDAS INCISAS (provocadas pelo agressor) se diferem das FERIDAS CIRÚRGICAS (provocadas pelo tratamento médico-cirúrgico).

As FERIDAS CIRÚRGICAS tem, em toda a sua extensão, a mesma profundidade. O agressor, por sua vez, faz movimentos em arco.

Produzida por instrumentos que agem através de energia mecânica.

Decorre da pressão, percussão e deslizamento contra o corpo de agentes vulnerantes que atuam mais pelo próprio peso e intensidade do golpe do que pelo gume (fio) que possuem.

• Machado
• Foice
• Sabre
• Etc.

Os instrumentos corto-contundentes produzem feridas CORTO-CONTUSAS.

• LESÕES DE DEFESA – Além da lesão que causou a morte, é comum serem observadas lesões de defesa. Isto significa que houve luta corporal (embate).

• LESÕES DE HESITAÇÃO – Alguns suicidas, antes de cometerem o ato suicida, ficam hesitantes, indecisos. Ele planeja cortar os pulsos, mas antes fazem um "teste", um "ensaio", na forma de pequenos cortes próximos ao local que ele pretende realizar o ferimento (geralmente, os pulsos). Mais tarde ele pode desistir do ato, ou executá-lo.

• LESÕES MÚLTIPLAS PRODUZIDAS POR GOLPE ÚNICO – Há uma correspondência no trajeto do golpe.

• ESGORJAMENTO – Ação cortante na região anterior do pescoço (na frente).

• DEGOLAMENTO – Ação cortante na região posterior do pescoço (atrás, na "gola").

• DECAPITAÇÃO – Cabeça separada do resto do corpo.

Produzida por instrumentos que agem através de energia mecânica.

Decorre da pressão ou percussão, por um ponto, de agentes vulnerantes que atuam afastando as fibras do tecido (empurrando-as), sem seccioná-las.

O instrumento não corta as fibras do tecido. Ele vai perfurando, afastando as fibras do tecido, e entrando.

O ponto de contato é mínimo (é um ponto só). Quando o instrumento é retirado, percebe-se apenas um ponto.

São exemplos:

• Agulha
• Prego
• Etc.

Produzem FERIDAS PUNTIFORMES OU PUNCTÓRIAS (em forma de ponto).

São exemplos:

• Furador de gelo
• Compasso
• Tesoura fechada
• Estoque (vergalhão desgastado para fazer uma ponta)
• Etc.

Produzem FERIDAS FUSIFORMES OU EM CASA DE BOTÃO. A ferida lembra uma casa de botão (ferida em botoeira). A lesão não é arredondada, apesar do objeto ser cilíndrico. Isto acontece porque, estando a pessoa viva, agem as forças de tração do tecido.

Dependendo da região atingida, a angulação (direcionamento) da lesão acontecerá numa determinada direção. É esta a técnica utilizada nas cirurgias plásticas.

No cadáver, estas lesões ficam sempre arredondadas, mesmo onde há cruzamento de fibras.

Produzida por instrumentos que agem através de energia mecânica.

Decorre da pressão ou percussão, por um ponto, e por corte, de agentes vulnerantes que atuam simultaneamente afastando as fibras e seccionando-as.

O instrumento pérfuro-cortante tem gume (fio) e ponta.

Os instrumentos pérfuro-cortantes produzem FERIDAS PÉRFURO-INCISAS, que possuem um ângulo agudo e um ângulo arredondado. O ângulo arredondado é produzido pelo dorso do instrumento (que não corta), e o ângulo agudo é produzido pelo fio.

Esta ferida serve para se ter uma idéia do posicionamento da vítima e do agressor, no momento da agressão.

Observação:

Se a faca tiver dois fios (fio dos dois lados como, por exemplo, um punhal), a ferida terá dois ângulos agudos.

A autoridade apreende o instrumento e faz uma consulta. Ela também pode enviar o instrumento para o legista, e questioná-lo se este instrumento poderia provocar a lesão observada.

Os instrumentos pérfuro-cortantes podem ter:

• 1 gume
• 2 gumes
• mais de 2 gumes

A ferida terá tantos ângulos agudos quantos gumes possuir o instrumento.

Pode acontecer de a lesão possuir mais um pequeno ângulo agudo. Isto costuma acontecer nos casos em que o agressor, ao introduzir a faca, fez um segundo movimento (ou então quando a própria vítima se movimenta). Neste caso, a ferida faz um seccionamento (entalhe).

• FERIDA EM SANFONA – Através de uma ferida em sanfona, um canivete com uma lâmina pequena pode chegar ao ponto de perfurar o intestino. É o caso da vítima que é apoiada numa superfície, estática, sem poder fugir, e tem o abdômen perfurado. Neste caso, a ferida vai sanfonar (com a ajuda da pressão da superfície). A vítima geralmente "encolhe" o abdômen. Isto ocorre nos locais do corpo que não têm proteção óssea.
• ENTALHE – Túnel subcutâneo.
• FERIDA EM CEDENHO

O alcoolismo, para fins médico-legais, divide-se em 3 fases importantes:

• 1^ª FASE – Excitação ou desinibição. O indivíduo fica falante, gracejador, piadista, meio que inconveniente, revela segredos que não deveria. É a FASE DO MACACO. O indivíduo pode praticar crimes como, por exemplo, o ultraje público ao pudor.
• 2^a, FASE – Agitação ou confusão (mental). O álcool já está agindo sobre a mente, tornando-a confusa e agitando-º o indivíduo torna-se intolerante, agressivo, violento, valentão. É a FASE DO LEÃO. O indivíduo pode cometer crimes como, por exemplo, lesão corporal, homicídio.
• 3^ª FASE – É a fase do sono. O indivíduo "onde cair, fica". O álcool já está determinando sonolência. É a FASE DO PORCO. O indivíduo pode cometer crimes de omissão (dormindo e não executando a tarefa que lhe foi confiada).

O art. 28 do CP trata da embriaguez voluntária ou culposa. Nestes casos, o indivíduo vai responder pelo crime.

A embriaguez pode se dar pelo ÁLCOOL ou por SUBSTÂNCIAS ANÁLOGAS.

O álcool (e as substâncias análogas) são depressores do sistema nervoso central. Eles amortecem, "trazem para baixo" o sistema nervoso central, de forma semelhante a um carro solto descendo uma ladeira. Os freios também são deprimidos, bloqueados (freio ético, freio moral, etc).

Um exemplo de substância análoga ao álcool é o diasepan.

Portanto, o termo embriaguez não é exclusivo do álcool. A embriaguez pode ser alcoólica, pelo benzodiazepino, etc.

A embriaguez pode ser:

• voluntária (por livre e espontânea vontade).
• culposa (o indivíduo só queria beber, mas terminou se embriagando).

Nestes dois casos, o indivíduo vai responder pelo crime.

O §1^º do art. 28 apresenta uma ISENÇÃO. Se a embriaguez for completa, oriunda de caso fortuito ou força maior, e se o indivíduo tornar-se totalmente incapaz de entender o que estava se passando, ele terá direito a esta isenção. Têm que existir simultaneamente estas três condições.

O indivíduo trabalha numa fábrica e cai dentro de um tonel de bebida alcoólica, de forma que ele, antes de conseguir sair do tonel, ingeriu 2 litros do líquido.

• Um agressor amarra o indivíduo e derrama bebida alcóolica na sua boca.
• ALCOOLISMO CRÔNICO – É o alcoolismo em último grau, quando o indivíduo vai ao álcool contra a sua vontade. O alcoolismo tem graduações, e o alcoolismo crônico é o alcoolismo em último grau.

O termo crônico, em Medicina, significa "de longa duração", "que vem se arrastando há muito tempo". No alcoolismo crônico (de alto grau) a doença é que lhe obriga a consumir o álcool. É uma hipótese de força maior, mas tem que ser comprovada pelo psiquiatra.

Os advogados tentam fazer uma analogia entre o portador de embriaguez crônica e o toxicômano. No entanto, a psiquiatria derruba esta analogia. Não é a dependência que obriga o indivíduo a consumir o tóxico (ele tem condições de resistir). A dependência do tóxico é mais psiquiátrica, e a do álcool é mais física.

No §2^º do art. 28, a embriaguez exigida já não é completa, mas tem que ser oriunda de caso fortuito ou força maior, e o indivíduo tem que ter capacidade parcial de entender o que estava fazendo. Neste caso, não há isenção, mas sim redução de pena.

O art. 61 do Código Penal apresenta as agravantes (a pena é aumentada).

A embriaguez preordenada ocorre quando o indivíduo se embriaga com o objetivo de cometer o delito.

Isto se comprova através de perícia (testemunhal, etc).

A embriaguez pode ser:

• Por caso fortuito
• Por força maior
• Preordenada
• Voluntária ou culposa
• Patológica

A embriaguez patológica é doentia, anômala. Trata-se de uma hipersensibilidade ao álcool. É o caso do indivíduo que, com meio copo de cerveja, fica embriagado.

Ele poderá ter isenção completa ou redução da pena, dependendo do quanto esteja embriagado.

Porém há uma condição: o indivíduo tem que ser virgem de contato com o álcool (ele precisa desconhecer a condição de possuir hipersensibilidade ao álcool).

DIAGNÓSTICO DE EMBRIAGUEZ

• Clínico (analisa o sistema nervoso central)
• Neurológico (analisa a parte nervosa)
• Psiquiátrico (analisa a parte da mente)
• Laboratorial

O IML utiliza o exame clínico.

O álcool atua diretamente sobre o sistema nervoso central.

A taxa de álcool no sangue que representa embriaguez, se acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é de 0,6g de álcool por litro de sangue. Esta taxa já é indicativa de direção perigosa e proibida.

Porém a tolerância é uma questão individual.

Há indivíduos que ingerem 0,8g, vão a exame e estão ígidos, pois têm grande tolerância ao álcool (é uma questão genética ou trata-se de bebedor costumeiro).

Há também indivíduos que ingerem 0,5g e estão embriagados, pois não têm tolerância, ou então têm hipersensibilidade ao álcool.

Números próximos aos do limite da taxa permitida, às vezes, não expressam a realidade (0,5, 0,6, 0,7).

No entanto, se o indivíduo ingerir 1,5g, irá apresentar claramente as características da embriaguez.

Portanto, o que vale é o exame clínico. Por isso o bafômetro não consegue emplacar (por causa da tolerância).

Também não emplaca porque o motorista não é obrigado a soprar (produzir prova contra si mesmo), ou por desconfiar que o aparelho não está equalizado (aferido) ou porque o bocal não está higienizado. Mas ele poderá ter que acompanhar o agente até a autoridade policial, que o encaminhará ao IML para exame.

O homem é mais resistente ao álcool do que a mulher, por causa do seu peso (massa corporal), que permite uma maior distribuição do álcool. A mulher tem mais tecido adiposo, mas não tem mais massa corporal.

O indivíduo dirige com o sistema nervoso central, e é em cima dele que o álcool age.

Para passar o efeito do álcool é preciso um tempo de 8 a 12 horas (10 horas, em média). Este é o tempo necessário para o organismo eliminar o álcool. O órgão que faz isto é o fígado.

Café amargo, banho gelado, etc, não adiantam.

A glicose na veia melhora (pois glicose e álcool dominam o sistema nervoso central) e, portanto, haverá uma concorrência entre eles.

O "rebite" é a substância utilizada pelos caminhoneiros para se manterem alerta, sem sono, aceso, sem sono, dirigindo durante mais tempo.

É um medicamento à base de anfetaminas (drogas utilizadas em moderadores de apetite).

Estas drogas oprimem o sono (mantém o sono sem se manifestar, o mantêm contido). No entanto, como o sono é fisiológico (faz parte do funcionamento do organismo), ele não consegue se prender por muito tempo.

Portanto, uma hora o indivíduo vai dormir, e como o sono ficou oprimido por muito tempo, ele chega de uma hora para outra. O motorista vai apagar ao volante.

Arrombamento de banco, desabamento de prédio, etc.

São locais de intervenção policial, passíveis de INTERDIÇÃO e ISOLAMENTO (não importa onde seja).

INTERDIÇÃO

São observados todos os acessos e saídas daquele local. Ninguém entra e nem sai, a não ser as pessoas afeitas àquela atividade.

ISOLAMENTO

Separação do local de morte para as pessoas não credenciadas a examiná-lo nem a trabalhar.

PODER DE POLÍCIA

Pertence ao Estado (e não especificamente à polícia ou à autoridade policial).

É uma das faculdades discricionárias do Estado.

É uma das atribuições do Estado.

O objetivo da INTERDIÇÃO e do ISOLAMENTO é manter a cena, o local, o ambiente intacto, mantendo os vestígios.

INDÍCIO

É o fato ou circunstância conhecida e provada e que, tendo relação com o fato investigado, permite, por um raciocínio indutivo, concluir-se pela existência de outra ou outras circunstâncias.

EXEMPLO:

O cadáver de uma mulher é encontrado num quarto de hotel.

A autoridade policial foi informada, pelos empregados da recepção, que ela adentrou no quarto com um homem de determinadas características, e que este saiu sozinho.

Por um raciocínio indutivo, a princípio se pode concluir que houve um ato homicida.

INDUÇÃO

É uma luz que acende, mas que nem sempre está correta. É apenas uma indicação. No decorrer da investigação pode-se concluir outra coisa.

Por exemplo, no caso apresentado acima, a mulher, na verdade, passou mal e o homem saiu em busca de socorro (a morte foi natural).

• Um fato que tem relação com o que está sendo investigado
• + raciocínio
• = conclusão pela existência de outra ou outras circunstâncias

VESTÍGIO

Qualquer fragmento, substância, objeto, detrito, enfim, qualquer material que tem relação com o fato.

EXEMPLO:

Um indivíduo é encontrado morto com uma única ferida, provocada por projétil de arma de fogo.

A arma está no local.

O ambiente está em perfeitas condições (não está quebrado, desarrumado, etc). Não há sinais de confusão no ambiente.

Por um raciocínio indutivo se pode concluir pela existência da circunstância de um ato suicida.

Se neste local é encontrado sangue, este sangue é um VESTÍGIO, e pode não ser da vítima.

Da mesma forma, a pólvora que porventura exista nas mãos da vítima também funciona como VESTÍGIO.

Impressões digitais na arma do crime também são VESTÍGIO.

Já o corpo da vítima é o próprio CORPO DE DELITO.

O local será examinado pelo perito criminal, que irá verificar se o ambiente está revirado, com sinais de confusão, briga, confronto, tumulto.

Ele também irá pesquisar perfurações nas paredes, no chão, e resgatar estes projéteis (ou cápsulas, em se tratando de pistola).

Posteriormente o cadáver será removido pelos Bombeiros e levado para o IML.

Percebe-se que o legisla não vai ao local (mas isto deveria acontecer).

TANATOLOGIA é o exame do cadáver, que tem o objetivo de observar os FENÔMENOS CADAVÉRICOS e o decúbito assumido pelo corpo.

Os FENÔMENOS CADAVÉRICOS são sinais, os quais ficam bastante exibidos após decorrido um determinado tempo da morte.

Portanto, verificando-se o aparecimento destes fenômenos, pode-se saber a hora da morte.

O decúbito assumido pelo corpo (posição assumida pelo corpo) dá idéia da posição do agente ao deferir os golpes na vítima.

• ESTADO DAS VESTES

• LESÕES DE LUTA, DE DEFESA OU DE HESITAÇÃO

• PARTICULARIDADES DA FERIDA OU DAS FERIDAS

A ausência da arma no local do crime aponta para o homicídio. Se a arma estiver presente no local do crime, pode ter ocorrido um homicídio ou um suicídio.

• MANCHA DE SANGUE

1. Trata-se de sangue?

É preciso colher, conservar e transportar até o laboratório.

2. É sangue humano?

Existem métodos para identificar.

3. Qual a origem do sangue?

É possível verificar se o sangue é feminino ou se é masculino.

4. Pertence a qual grupo sangüíneo?

Se existem 3 suspeitos de terem sangrado no local do crime (os 3 apresentam lesões que poderiam ter sangrado), é feita a tipagem sangüínea. Desta forma, pode-se eliminar aquele que tem sangue de tipo diferente daquele que foi colhido. Mas mesmo o suspeito cujo tipo sangüíneo corresponda ao que foi encontrado no local, terá que ser submetido a exame de DNA (pois o fato dos tipos sangüíneos serem os mesmos não significa que o sangue é daquele suspeito).

5. DNA

• MANCHA DE ESPERMA

• PESQUISA DE PÓLVORA

• PESQUISA DE SALIVA

• PESQUISA DE FEZES

• PESQUISA DE PÊLOS

Observações:

• Perito é todo o técnico que, designado pela justiça, recebe o encargo de a esclarecer num processo. Via de regra, todos os ramos do conhecimento humano podem dar peritos. Temo-los numerosos: peritos médicos, em química, botânica, radiologia, psicologia, hidráulica,, armas de fogo, resistências de materiais, caligrafia, em mecânica, etc.

• O exame pericial é feito quando sobre pessoas; A vistoria pericial é feita quando sobre coisas; A avaliação pericial é feita para apuração do valor das coisas.

• FONTES DE PRODUÇÃO DE CALOR CORPORAL:

• Fatores intrínsecos (metabolismo)
• Fatores extrínsecos (clima atmosférico, vestimentas, etc)

• FONTES DE PERDA DE CALOR CORPORAL:

• Radiação, convecção e condução
• Evaporação cutânea (suor)
• Evaporação pulmonar
• Perdas diversas

• ACIDENTES PELO CALOR

• Fontes Predisponentes:
• Umidade elevada (quando então torna-se impossível transpirar)
• Ventilação diminuída
• Trabalho muscular
• Alcoolismo e superalimentação (por exemplo: feijoada + álcool + sol + futebol)
• Estados mórbidos
• Idade
• vestuário

• Fontes Determinantes:
• Raios solares (praia, por exemplo)
• Calor climático
• Calor industrial (fornalhas, fornos, usinagem, porões de navios, etc)

• PRINCIPAIS ACIDENTES PELO CALOR

1. SÍNCOPE TÉRMICA (o desmaio na praia, por exemplo)
2. CÃIMBRA TÉRMICA (ocorre com indivíduos que trabalham em fornos de padarias)
3. INTERMAÇÃO (os raios solares atingem o indivíduo de forma indireta – ele está dentro de uma barraca, por exemplo)
4. ISOLAÇÃO (os raios solares atingem o indivíduo de forma direta)
5. ERITEMA SOLAR (vermelhidão ocasionada por praia, piscina – que já representa uma queimadura de primeiro grau; se apresentar bolhas, a queimadura já será de segundo grau)

São lesões determinadas pela ação de AGENTES FÍSICOS, QUÍMICOS OU BIOLÓGICOS.

• Agentes físicos:

• Agentes químicos:

• ÁCIDOS (clorídrico, sulfúrico, muriático, etc)
• BASES (cimento, etc)

• Agentes biológicos:

• MEDUSADOS (água-viva)
• VEGETAIS (urtiga)
• INSETOS (algumas lagartas)

• Caracterização do agente causal pelo aspecto das lesões
• Caracterização das lesões vitais (se a lesão foi causada em vida)
• Avaliação do dano (extensão e profundidade) – o que tem a ver com a caracterização do art. 129 do CP (lesões corporais)

Efeitos gerais:

• COLAPSO CIRCULATÓRIO (quem morre de frio morre de...)
• DESNATURAÇÃO DAS PROTEÍNAS (destruição das proteínas orgânicas)

Efeitos locais:

• GELADEIRAS DE PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO GRAUS (no calor existe o quarto grau, que é a carbonização)

• ACIDENTAL (geralmente a morte pelo frio é acidental)
• HOMICIDA

São os efeitos da expansão súbita de gases ou vapores contidos em espaços limitados.

A morte por explosão pode ser devida:

• AOS EFEITOS DIRETOS DO RECIPIENTE EXPLOSIVO (por exemplo, granada) – Projéteis, fragmentos.
• AOS EFEITOS INDIRETOS DA ONDA EXPLOSIVA – Deslocamento de ar, que forma ondas sobre ondas, de modo que a onda explosiva atinge a vítima que está à distância.

A explosão geralmente atua com uma ação contundente (nos dois casos).

1. Identificação das vítimas (por exemplo, quando um avião explode)
2. Reconstrução dos fatos
3. Identificação do explosivo (verificação dos fragmentos do artefato no corpo da vítima)

É a ação lesiva exercida sobre o organismo pela corrente elétrica industrial.

Condições que influenciam (facilitam) a passagem da corrente elétrica:

• Umidade
• Falta de isolamento

Mecanismos de morte:

ALTA TENSÃO – mata por supressão da respiração cerebral (inibição dos centros respiratórios superiores)

BAIXA TENSÃO – mata por parada cardíaca

A morte se dá:

• Pela passagem da corrente, ou
• Por queimadura

EFEITO JOULE – Produção de calor durante a passagem da corrente elétrica que gera queimaduras.

Fulguração:

É a ação lesiva exercida sobre o organismo pela descarga elétrica atmosférica (raio).

É a marca por onde entra a corrente elétrica.

Significa que a causa da morte é a eletropressão (descarga elétrica industrial).

A perícia atua para caracterizar a realização de conjunção carnal ou a existência de sinais de atos libidinosos diversos da conjunção carnal.

A conjunção carnal também é ato libidinoso.

É a introdução do membro viril na cavidade vaginal além da barreira himenal.

Qualquer outro ato que vise satisfazer a libido (apetite sexual), não seja a conjunção carnal, será um ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL.

Os elementos considerados para se determinar se a mulher já praticou conjunção carnal são:

• Rotura himenal, ou
• Presença de esperma na cavidade vaginal, ou
• Gravidez

• Presença de esperma em qualquer área do corpo da vítima
• Presença de saliva em áreas erógenas

Observação: podem também ser encontradas equimoses em áreas erógenas (arroxeados em forma de polpas digitais):

• Exame
• Tipos
• Ruptura recente
• Ruptura antiga

O rompimento recente se caracteriza pelo fato dos bordos (laterais) da ferida estarem infiltrados de sangue.

Em média, esta ferida leva 12 dias para cicatrizar. Após este período, eles se tornam fibrosados (cicatrizados).

ESTUPRO – Art.. 213 do Código Penal:

"Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça".

• A vítima é uma MULHER, pois o tipo penal determina que somente a mulher pode ser sujeito passivo deste crime.
• A perícia atua para determinar se houve ou não a CONJUNÇÃO CARNAL e a VIOLÊNCIA. Deve-se notar que a violência pode ser física ou psíquica, e ainda real ou presumida.
• A GRAVE AMEAÇA pode ser feita contra a mulher ou contra terceiros (um filho, por exemplo).
• A mulher tem que ter tentado resistir (opor resistência). Caso contrário, significará que ela consentiu.

POSSE SEXUAL MEDIANTE FRAUDE – Art.. 213 do Código Penal:

"Ter conjunção carnal com mulher honesta, mediante fraude".

• O sujeito passivo também é uma mulher.
• A Medicina Legal determina se houve conjunção carnal.

SEDUÇÃO – Art.. 213 do Código Penal:

"Seduzir mulher virgem, menor de 18 (dezoito) anos e maior de 14 (catorze), e ter com ela conjunção carnal, aproveitando-se de sua inexperiência ou justificável confiança".

• O sujeito passivo também é uma mulher.
• A Medicina Legal determina se a mulher é virgem, se ela é maior de 14 e menor de 18 anos, e se houve conjunção carnal.

A passagem da criança pelo canal do parto causa a destruição do hímen. Observando-se esta estrutura, pode-se então concluir que a mulher já pariu:

Desta forma, verifica-se, então, que ela já esteve grávida e, portanto, já praticou conjunção carnal (ou seja, não é mais virgem).

ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR – Art.. 214 do Código Penal:

"Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal".

• A Medicina Legal determina se houve violência, ato libidinoso diverso da conjunção carnal, e a idade da vítima (que poderá ser, neste caso, uma mulher ou um homem).

ATENTADO AO PUDOR MEDIANTE FRAUDE – Art.. 216 do Código Penal:

"Induzir mulher honesta, mediante fraude, a praticar ou permitir que com ela se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal".

CORRUPÇÃO DE MENORES – Art.. 218 do Código Penal:

"Corromper ou facilitar a corrupção de pessoa maior de 14 (catorze) e menor de 18 (dezoito) anos, com ela praticando ato de libidinagem, ou induzindo-a a praticá-lo ou presenciá-lo".

É a diminuição do oxigênio e o aumento do gás carbônico provocado por agente mecânico.

• POR CONSTRICÇÃO DO PESCOÇO

• ENFORCAMENTO

• Posição do corpo – O enforcamento será completo se o corpo estiver totalmente suspenso, sem tocar em nenhuma superfície; caso contrário o enforcamento será incompleto.
• Posição do nó – Normalmente o nó fica situado na parte posterior do pescoço (enforcamento típico); se ficar em qualquer outra posição, o enforcamento será atípico.
• Posição do sulco – O enforcamento causa um sulco oblíquo no pescoço, e este sulco será mais profundo na região contrária ao nó, e irá se superficializando (tornando-se mais raso) à medida que o sulco se aproxima do nó.
• Causa (médica) da morte – É um misto de três fatores: respiratório, vascular e neurológico. Quando se aperta o pescoço as vias aéreas também se comprimem. Existem muitos vasos que passam pelo pescoço, como, por exemplo, a carótida, que leva sangue (rico em oxigênio) para o cérebro, e a jugular, que faz o caminho inverso. Além disso, o pescoço tem estruturas nervosas que auxiliam na pressão sangüínea. Se existe uma corda no pescoço, poderá partir uma ordem para o coração parar (parada cardíaca). O pescoço possui uma bifurcação que contém um seio nervoso; este identifica se o sangue está correndo muito depressa, e então manda o coração funcionar mais devagar (ou vice-versa).
• Causa jurídica da morte – Predominantemente o suicídio, mas também poderá ser um homicídio ou um acidente (o que geralmente ocorre com crianças).

• ESTRANGULAMENTO

• Causa jurídica da morte – Pode ser suicídio (praticado, por exemplo, com um aparelho de pressão) ou acidente, mas predomina o homicídio.

• ESGANADURA

• Causa jurídica da morte – Eminentemente homicídio.
• Observação: tem que haver desproporção entre as forças dos dois, caso contrário o agente não conseguirá.

• POR IMPEDIMENTO DA CHEGADA DO AR AOS PULMÕES (SUFOCAÇÃO)

• SUFOCAÇÃO DIRETA

• OBSTRUÇÃO DOS ORIFÍCIOS RESPIRATÓRIOS (boca e narinas)

• OBSTRUÇÃO DAS VIAS AÉREAS SUPERIORES

• SUFOCAÇÃO INDIRETA

• POR MODIFICAÇÃO AMBIENTAL

• AFOGAMENTO

• Afogado azul – Morre por asfixia (entrada de líquido na árvore respiratória)
• Afogado branco – Não inspira líquido; morre por inibição cardíaca (devido ao choque com a água, que causa uma parada cardíaca).

• ÁGUA DOCE – O indivíduo morre por parada cardíaca. A água aspirada vai para o sangue. Se a água é doce, ela penetra nas hemácias (glóbulos vermelhos), pois ela vai do meio menos concentrado para o meio mais concentrado. A água vai romper a hemácia, liberando potássio, o que causa a parada cardíaca. Portanto, a água doce é capaz de parar o coração antes que a água salgada.

• SOTERRAMENTO

• CONFINAMENTO

Observação:

No caso do desabamento de uma mina, pode ocorrer simultaneamente o soterramento, o confinamento e a pressão do tórax.

Questões médico-legais do casamento:

• IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS (resultam da incapacidade nupcial estabelecida pelo Direito).

• PARENTESCO – O Direito está tentando zelar pela saúde da prole. O melhor é a maior diversificação genética possível. Quando a união se dá no mesmo grupo familiar, as disfunções genéticas aumentam. O casamento avuncular é o que é realizado entre tio e sobrinha (ou tia e sobrinho).
• IDADE
• ERRO ESSENCIAL QUANTO À PESSOA – Identidade sexual, ignorância de defeito físico irremediável, moléstia grave e transmissível por herança ou por contágio. Observação: a questão da honra e boa fama (que também é erro essencial quanto à pessoa) não é verificada pela medicina legal.

• GRAVIDEZ, PARTO E PUERPÉRIO

• Pesquisa de maternidade, paternidade, filiação.
• Simulação e atribuição de parto alheio como próprio.
• Dissimulação, sonegação e substituição do próprio parto.
• Prova de conjunção carnal.
• Impossibilidade de anulação de casamento por idade.
• Evidência de gravidez como fator modificador da imputabilidade (o infanticídio tem uma pena menor do que o homicídio, pelos privilégios da mulher gestante; além disso, no crime de aborto, a mulher tem uma pena menor do que a pessoa que o praticou)
• Prazo para contrair novas núpcias (insuficiência de prazo após viuvez ou separação judicial).

• Batimentos cardio-fetais
• Prova ultrassonográfica
• Prova radiológica
• Prova imunológica (sangue ou urina) – A margem de erro do exame de urina é grande, mas a do exame de sangue é bem pequena.

• Parto recente, com mulher viva
• Parto recente, com mulher morta
• Parto antigo, com mulher viva
• Parto recente, com mulher morta

• ABORTAMENTO CRIMINOSO

• Art. 124 – Provocar em si ou consentir (detenção, de 1 a 3 anos)
• Art. 125 – Provocar sem o consentimento (reclusão, de 3 a 10 anos)
• Art. 126 – Provocar com o consentimento (reclusão, de 1 a 4 anos)

• Se não há outro meio de salvar a vida da gestante (e o médico, neste caso, é obrigado a realizar o aborto). É o chamado ABORTO TERAPÊUTICO.
• Se a gravidez resulta de estupro (e o médico, neste caso, não é obrigado a realizar o aborto, ainda que com autorização judicial). É o chamado ABORTO SENTIMENTAL.

• QUÍMICOS – São introduzidos no útero soluções cáusticas super concentradas (como, por exemplo, água + sal).
• FÍSICOS – É realizada com a cureta (colher com bordas cortantes), que é utilizada para raspar.

• DOCIMÁSIAS

• Docimásia hidrostática pulmonar de Galeno (para verificar se chegou ar aos pulmões)
• Docimásia gastro-intestinal de Breslau (para verificar se chegou ar ao tubo gastro-intestinal)
• Outras docimásias

• INFANTICÍDIO

• Constatar os sinais de que a criança nasceu com vida
• Constatar que se trata de um recém-nascido
• Constatar que a criança foi vítima de morte violenta

Embora, para muitos autores, não haja limites para as carícias entre amantes, há um determinado elenco de práticas sexuais que, sem o devido controle, poderiam ser consideradas como anormalidades.

Algumas são indiscutivelmente anômalas. Outras, em razão da intensidade, poderiam ser consideradas normais ou não. Outras, em plena discussão na nossa sociedade.

Os DISTÚRBIOS DA SEXUALIDADE são desvios da sexualidade, e não doenças mentais (caso contrário, se enquadrariam no art. 26, caput, do CP).

Biologicamente não faz sentido (não tem aproveitamento, utilidade, não perpetua a espécie).

A pessoa pertence a um sexo e se comporta como se fosse de outro.

A pessoa usa roupas do sexo oposto.

A pessoa só consegue obter prazer sexual com o sofrimento do parceiro.

A pessoa só consegue obter prazer sexual sofrendo.

A pessoa só obtém prazer sexual manuseando, portando ou mantendo objetos da pessoa amada (ela não quer a pessoa).

A pessoa só obtém prazer sexual observando a prática sexual entre terceiros.

A pessoa só obtém prazer sexual expondo seus órgãos sexuais.

Ela pode, portanto, cometer crime de ato obsceno (uma pessoa) ou de ultrage público ao pudor (geral).

A pessoa só consegue obter prazer sexual através da sucção dos órgãos genitais externos masculinos.

A pessoa só consegue obter prazer sexual através da sucção dos órgãos genitais externos femininos.

Homossexualidade feminina.

A pessoa não se interessa pelo ato sexual em si.

Homossexualidade masculina.

O indivíduo só se interessa por pessoas de idade superior.

O indivíduo só se interessa por pessoas de idade inferior.

Homem que só se interessa por mulheres sujas, imundas, desasseadas (exclusivo do sexo masculino).

Homem que só se interessa por cadáveres (exclusivo do sexo masculino).

Maior freqüência em cidades do interior.

Total ausência de interesse por sexo por parte da mulher.

Total ausência de interesse por sexo por parte do homem.

Mulher que tem exaltação do instinto sexual.

Homem que tem exaltação do instinto sexual.

A pessoa se auto-idolatra, ama a si mesma.

Pela simples evocação mental de fatos, idéias.

Há estados em que a estrutura corporal humana não está devidamente definida. Ora há problemas hormonais, ora cromossomiais, ora são apenas malformações. O fato é que tais anomalidades provocam acentuadas alterações no mundo psíquico destas pessoas, que apresentam a genitália externa e/ou interna indiferenciadas, como se a natureza não tivesse se definido sobre o sexo (o aparelho genital externo aponta para um sexo, e o interno aponta para outro).

Inexiste na espécie humana.

É o organismo que possui simultaneamente órgãos do aparelho reprodutor feminino e masculino.

Este ser conseguiria procriar sem a participação de outro ser.

Existe nos seres inferiores (alguns vermes).

Existe na espécie humana.

Trata-se de um homem que tem a aparência externa feminina – com mamas, sem pelos, com ombros estreitos, quadris largos, genitália externa semelhante à feminina, porém órgãos internos masculinos.

É o contrário.

A mulher, em vez de ser XX, é XO

Ela tem aspecto masculino, devido a ausência do cromossomo X.

O homem, em vez de ser XY, é XXY

Observação:

Tanto a SÍNDROME DE TURNER quanto a SÍNDROME DE KLINEFELTER são originadas por problemas cromossomiais.

Estas pessoas geralmente possuem retardo mental e, além disso, são estéreis.

Analisando-se o art. 129 do CP, percebe-se que as lesões corporais podem ser denominadas:

• Lesões corporais leves (129, caput)
• Lesões corporais graves (129, §1^º)
• Lesões corporais gravíssimas (129, §2^º)

As lesões leves se configuram quando não houver possibilidade de encaixar a lesão no §1^ºe nem no §2^º - são as equimoses, escoriações, feridas incisas menores (pequenas).

As situações do §1^º e do §2^o devem ser perguntadas ao perito (através dos quesitos).

Também deve-se perguntar, por exemplo, se a lesão foi causada por fogo ou explosivo (para verificar a incidência de um agravante).

A incapacidade para as ocupações habituais é a incapacidade para o desenvolvimento das atividade do dia a dia, de rotina, e também para as atividades rentáveis, remuneradas (trabalho) – pegar um ônibus, permanecer sentado ou em pé, etc.

Um exemplo de lesão leve é a fratura de ossos longos (fêmur, tíbia, perônio).

Basta, portanto, que a pessoa esteja incapaz de realizar as tarefas do dia a dia; caso não fosse assim, os aposentados e as crianças não estariam tutelados por esta norma penal (pois não trabalham).

O trabalho especializado da vítima não é levado em consideração. Se o indivíduo, por exemplo, torce a última falange do dedo mínimo da mão esquerda, ele, como todas as pessoas, conseguirá desenvolver suas atividades (desde que o seu retorno não agrave a lesão). Se este indivíduo é um pianista profissional, precisará de 100% de cura, o que só ocorrerá após 30 dias. No entanto, isto não será levado em consideração; ele terá que buscar o ressarcimento na Justiça Cível (perdas e danos, lucros cessantes, etc).

Uma modelo que sofre uma pequena lesão, mas que a impede, por exemplo, de realizar desfiles utilizando roupas decotadas, deve ser tutelada pelo juízo cível.

É a situação clínica (médica) em o que indivíduo teve sua vida, em algum momento, correndo perigo.

A pessoa quase morre (clinicamente, biologicamente falando). Se não fosse tratada, medicada, etc, ele teria morrido, ou então nada disto era necessário, sendo preciso apenas esperar que a pessoa se recuperasse, e ela se recupera (inclusive sem ter sofrido intervenção médica).

É uma lesão que torne um membro deficitário, deficiente, em razão ao que ele era antes.

Um exemplo é o caso do sujeito que fratura o joelho (a rótula) e, em virtude disso, sua articulação fica rígida.

Outro exemplo é o caso da lesão neurológica, no tronco nervoso do membro, que o faz perder a força (perder a movimentação).

A Medicina Legal tem que verificar se a debilidade irá perdurar por mais de um ano; neste caso, ela é considerada permanente.

Se a lesão ocorreu no olho direito, e o indivíduo possui o olho esquerdo, caracteriza-se a debilidade.

Isto ocorre sempre nos órgãos pares; nestes casos, a perda de um dos órgãos, existindo o outro, ocasionará a debilidade.

Se uma mulher leva um tiro no abdome e vem a perder um ovário mas possui o outro, configura-se a debilidade da função reprodutora.

O mesmo ocorre com os rins – a perda de um não impede a função excretora se o indivíduo tiver o outro.

Se um sujeito teve o olho direito perfurado, houve debilidade permanente do sentido da visão.

Se sofreu um corte profundo no pescoço, de modo a formar uma enorme cicatriz, houve deformidade permanente.

O legislador utilizou a expressão "acelerar o parto" mas quis se referir, na verdade, à antecipação da data do parto (a aceleração é simplesmente o incremento da rapidez do parto, uma vez que este já estava iniciado).

Se, na antecipação do parto, a criança nascer viva, não serão aplicados os mesmos efeitos da circunstância em que a criança nasce morta.

É necessário que a vítima esteja incapacitada para o trabalho em geral, e não apenas por aquela atividade produtiva específica realizada pela vítima até então.

São exemplos: a perda dos dois membros superiores (ou inferiores), a perda simultânea de um membro superior e de um membro inferior, a cegueira, a surdez completa, etc.

Se um cirurgião perde o dedo polegar, não se configura o §2^º; ele pode trabalhar em outra atividade (até mesmo em outro ramo da medicina). O agente, no entanto, responderá pelo §1^º, III.

O inciso III trata de situações tais quais: a cegueira dos dois olhos, a lesão da língua que cause a perda do sentido gustativo, etc. Também é o caso da mulher que leva um tiro que acerta o útero (perda da função reprodutora) ou da destruição do pênis do homem (perda da função sexual).

É uma doença sem cura, seja ela psiquiátrica ou clínica (os distúrbios psicológicos não são considerados doenças).

Se um sujeito leva um tiro do abdome e, em conseqüência disto, tem que retirar o pâncreas, deixando de produzir insulina (e, portanto, adquirindo diabetes), configura-se o surgimento de uma enfermidade incurável (a diabetes é uma doença que possui controle, mas não a cura).

Se um indivíduo sofre golpes na cabeça, fica desmaiado durante 40 minutos e, após acordar, começa a apresentar crises convulsivas (epilepsia pós-traumática), também configura-se esta situação (doença sem cura, mas que possui controle).

A função da Medicina Legal no §3^º é associar ou não a lesão inicial com o resultado morte final. Se o agente não queria a morte, configura-se o §3^º. É o caso do agente que aponta uma arma para o pé da vítima, atira, e lhe causa um ferimento que vem a infeccionar, e que posteriormente se generaliza (septicemia), levando a vítima à morre.

A IMPUTABILIDADE é condição de quem tem aptidão para realizar, com pleno discernimento, um ato.

Subentende-se plenitude de desenvolvimento e normalidade mentais.

Há três critérios para definir a imputabilidade do agente, em razão de modificações de origem mental:

• CRITÉRIO BIOLÓGICO – O indivíduo é um doente mental, apresenta desenvolvimento mental retardado ou incompleto.
• CRITÉRIO PSICOLÓGICO – Não é preciso a haja doença mental previamente catalogada pela Medicina. Se, no momento do crime, o agente não conseguia entender o que estava fazendo, ele será enquadrado (mas não necessariamente devido a uma doença mental).
• CRITÉRIO MISTO – É o aplicado pelo CP vigente. Há necessidade de se conjugar o critério biológico e o critério psicológico. Além de existir doença mental, desenvolvimento mental retardado ou desenvolvimento mental incompleto, tem que ser comprovada a incapacidade do agente de saber o que estava fazendo. Caso isto ocorra, configurar-se-á o determinado pelo caput do art. 26 do CP.

O caput do art. 26 do CP exige, para isentar o agente, a doença mental acompanhada da incapacidade de entender ou determinar-se (causada pela doença mental) – exemplos: psicoses, esquizofrenias, demências senis, autismo, psicose maníaco depressiva, etc.

ESQUIZOFRENIA

É uma doença mental.

Se um homem chega em casa e a mulher, perturbada, imaginando que ele é outra pessoa, o mata com uma faca, será necessário provar que ela era esquizofrênica e que, além disso, em razão da esquizofrenia, não tinha condições de entender o que estava fazendo.

Se um indivíduo é portador de doença mental, desenvolvimento mental retardado ou desenvolvimento mental incompleto, mas está sendo tratado (está controlado, equilibrado, compensado, em tratamento, de modo que não surtava há bastante tempo), ele não poderá ser enquadrado no caput do art. 26 do CP. Ele não está isento, pois a sua doença estava sob controle.

O indivíduo, quando está entrando e quando está saindo de uma crise epiléptica, fica incapaz de se auto-determinar. Nestes casos, não se configura o caput do art. 26 do CP, pois a epilepsia é uma doença neurológica, e não mental.

DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO

Um exemplo clássico são os silvícolas totalmente isolados, que não possuem a bagagem cultural própria do local (não entendem o mundo civilizado).

Ele não é um doente mental, não tem nenhum retardo, mas a bagagem (valores) dele é incompleta.

É devido a isto que o menor de 18 anos não responde penalmente.

No parágrafo único podem se enquadrar:

• O epiléptico, no momento em que está entrando ou saindo da crise, momentos em que ele tem uma perturbação da saúde mental (mas não uma doença mental).
• O indivíduo portador de insuficiência hepática (problemas no fígado), que pode também causar perturbação da saúde mental.
• Os psicopatas – a personalidade psicopática não é uma doença mental, mas sim um desvio da personalidade; não é uma doença mental, mas sim um desvio de conduta, tornando-os semi-imputáveis.

O juiz pode aplicar a pena e transformá-la em medida de segurança:

Quando ocorre o disparo, o projétil segue à frente e, atrás, são lançados elementos secundários (fumaça, fuligem, grânulos de pólvora que não entraram em combustão, pólvora queimada, língua de fogo da arma, fuligem, etc). Estes têm pouco alcance (para alcançarem a vítima, o tiro tem que ser dado a curta distância).

Nos tiros à distância, somente o próprio projétil atinge a vítima.

O projétil, quando se choca com a pele:

• Solta as impurezas do processo de disparo e do cano da arma (se limpa na pele) – ORLA DE ENXUGO.
• Perfura a pele – FERIDA
• Faz uma escoriação (arranhado) – ORLA DE ESCORIAÇÃO
• Além disso, pode haver um arroxeado em volta do local, devido ao rompimento dos vasos - ORLA DE EQUIMOSE.

Nos disparos a curta distância, além destas orlas, também atingem a pele os elementos secundários. Eles podem, então, formar outras orlas:

• ORLA DE TATUAGEM - Formada pelos grânulos de pólvora incrustados na pele (que não saem mais, apenas com cirurgia plástica).
• ORLA DE ESFUMAÇAMENTO - Causada pela fumaça oriunda da queima da pólvora. Esta marca sai após lavagem.

• ORLA DE QUEIMADURA - Causada pela chama da arma.

A presença de uma destas três orlas já é suficiente para que a perícia possa afirmar que o disparo foi feito a curta distância ("queima-roupa"). Os grânulos de pólvora que não entraram em combustão são os elementos que mais conseguem avançar; por isso, o mais comum é o surgimento da orla de tatuagem.

Se o disparo é efetuado com a boca do cano da arma encostado na pele, todos os elementos secundários irão penetrar na lesão, juntamente com o projétil.

Se logo após a pele houver uma tábua óssea (como, por exemplo, no caso do crânio), os gazes provenientes do disparo irão de encontro a ela, e voltarão, descolando a pele dos ossos. Isto causa uma ferida com aspecto estrelado, com as bordas voltadas para fora, em formato arreganhado.

O projétil, devido a ranhuras em espiral no cano da arma, realiza um movimento de rotação, o que dá maior estabilidade à bala (e, portanto, maior penetrabilidade), tornando-a mais resistente ao ar e ao alvo.

A maior velocidade do projétil pode ser observada no momento do disparo (assim que ele deixa o cano da arma). Porém, neste momento, o movimento de rotação ainda não está agindo tão intensamente (neste momento, o poder de penetração é baixo).

No momento em que o projétil tem pouca penetrabilidade (não está estável), ele geralmente só entra na vítima; no momento em que ele tem alta penetrabilidade (está estável), ele geralmente entra e sai.

Quando o tiro é dado com a arma encostada, a ferida é circular; o projétil entra perpendicularmente, e as orlas são concêntricas.

Se o disparo for feito obliquamente, as orlas formarão uma "meia lua" em torno da ferida, e esta "meia lua" se localizará na direção em que foi dado o disparo. Além disso, a própria ferida tende a ser ovalada.

Se o médico legista sabe o diâmetro da orla de tatuagem produzida na vítima, e precisa saber a que distância foi efetuado o disparo, ele poderá reproduzir o disparo em laboratório, em direção a um manequim, utilizando a mesma arma e a mesma munição. Ele irá comparar o diâmetro da orla de tatuagem do manequim com o da vítima, aproximando-se ou afastando, até conseguir um disparo no manequim semelhante ao da vítima (de mesmo diâmetro).

O projétil, quando passa pelo cano da arma, sofre arranhões que produzem um determinado desenho, que o individualiza, tal como uma digital.

Portanto, analisando-se o projétil e a arma, pode-se fazer a correspondência entre os dois, analisando-se microscopicamente as ranhuras do projétil e o desenho no interior do cano da arma.

Para isto, o perito irá realizar novo disparo com a mesma arma e tipo de munição em direção à água (para não modificar as ranhuras), e comparar o projétil com o que foi utilizado. Este é o chamado CONFRONTO BALÍSTICO.

Quando o disparo é feito contra o crânio, o projétil atinge o folheto externo, e o folheto interno é atingido pelo projétil mais os fragmentos do folheto externo. Se o disparo atravessar o crânio, do lado oposto ele atingirá o folheto interno, e o folheto externo será atingido pelo projétil e pelos fragmentos do folheto interno.

Até o momento, tratamos do orifício de entrada do projétil. O orifício de saída geralmente é maior que o de entrada (pois o projétil já não tem estabilidade).

As ESCOPETAS lançam inúmeros projéteis (chamados balins), os quais, na medida em que viajam, vão se espalhando (se separando).

É o estudo da morte de interesse da justiça.

As dificuldades de diagnóstico são tão maiores quanto mais próximo seja o momento da morte.

1. ABIÓTICOS

• Perda da consciência
• Insensibilidade
• Imobilidade e abolição do tônus muscular
• Relaxamento dos esfíncteres (válvulas)
• Inexcitabilidade elétrica
• Cessação da respiração
• Cessação da circulação

• Evaporação tegumentar (evaporação pela pele; a transpiração, por sua vez, é um fenômeno inerente ao ser humano vivo)
• Resfriamento do corpo (o cadáver perde 1 grau a cada hora e, pois de algum tempo, meio grau a cada hora; portanto, a medição da temperatura permite determinar a hora da morte)
• Hipóstases ou livores
• Rigidez cadavérica

• Com a temperatura
• Com os livores (deposição de sangue)
• Com a rigidez/flacidez

1. TRANSFORMATIVOS

• AUTÓLISE
• PUTREFAÇÃO (4 períodos)
• MACERAÇÃO

1. COLORAÇÃO – Os vermes que antes habitavam o organismo amigavelmente não são mais obrigados, pelo sistema imunológico, a se manterem num patamar aceitável. Tais vermes se utilizarão da matéria orgânica do cadáver. Há formação de gás sulfídrico que, em combinação com a hemoglobina, dá uma coloração verde escura, que começa na perna e se generaliza (pode levar de horas a dias).
2. GASOSO – O cadáver insufla, pois cada vez mais gases são produzidos (pode levar de dias a semanas).
3. COLIQUATIVO – Há uma dissolução pútrida. O cadáver vira uma lama humana. Atua não somente a flora bacteriana como também a fauna cadavérica (aquática, do ar livre, dos túmulos, etc).
4. ESQUELETIZAÇÃO – Pode levar de meses a anos. Os ossos ficam livres de toda a parte mole.

Depois da AUTÓLISE, segue-se o período de PUTREFAÇÃO. No entanto, a MACERAÇÃO ocorre somente quando o cadáver fica muito tempo em meio líquido.

5. CONSERVADORES

• MUMIFICAÇÃO – É um processo natural, e ocorre em ambientes de altas temperaturas e bastante vento (que dissecam o cadáver), e ausência de umidade. O cadáver transforma-se em um couro.
• SAPONIFICAÇÃO – Ocorre quando o cadáver fica em local com muita umidade (pântano, etc). Ele se torna gorduroso (como sabão).

Os fenômenos cadavéricos também têm utilidade no juízo cível.

É a determinação da data da morte.

É de grande importância para dirimir dúvidas sobre a causa jurídica da morte, bem como para determinar situações de PRIMORIÊNCIA ou COMORIÊNCIA.

Se, por exemplo, numa queda de avião, um cadáver é encontrado com rigidez cadavérica, e outro em esqueletização, pode-se determinar que o primeiro morreu antes.

• Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto (Rio de Janeiro)

• Instituto Médico Legal do Paraná

• Página do Prof. Genival Veloso de França

• Página dos Profs. Genival Veloso de França e Mario Gimenez

• Instituto Brasileiro de Ensino e Pesquisa em Medicina e Odontologia Legal

• PERÍCIAS – Medicina Legal e Criminalística

• Associação dos Papiloscopistas Policiais do Rio de Janeiro